O golpe do consórcio contemplado
Muitas pessoas consideram o consórcio um excelente meio de poupança e planejamento financeiro, onde o consorciado assume um compromisso, geralmente, mensal, de pagamento de um valor, na esperança de…
Vontade de rescindir contrato de compra de imóvel obriga suspensão imediata de cobranças
A manifestação inequívoca de interesse em rescindir um contrato imobiliário autoriza a suspensão imediata das parcelas e despesas do bem. A medida evita que o comprador sofra os efeitos da mora enquanto…
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Construtora não pode usar Tabela Price para calcular parcelas
O uso da Tabela Price para o cálculo de juros só é permitido às instituições financeiras. Com esse entendimento, o juiz Diogo Corrêa de Morais Aguiar, da 1ª Vara de…
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Imobiliária deve indenizar casal que comprou terreno vendido duas vezes
O artigo 422 do Código Civil determina que os contratantes devem agir com probidade e boa-fé, tanto na conclusão do contrato quanto durante a sua execução, sob pena de nulidade. Com esse…
STJ inaugura nova era de proteção ao consumidor que pretende rescindir contrato de compra e venda de imóvel
Há muito tempo, quem adquiria um imóvel com uma construtora, imobiliária e/ou incorporadora para pagamento parcelado e, posteriormente, buscava a sua rescisão, sempre contou com decisões judiciais favoráveis. …
Incorporadora não pode impor capitalização mensal de juros, diz juiz
Incorporadoras não são instituições financeiras e, por isso, ficam impedidas de capitalizar juros mensalmente em contratos de financiamento imobiliário. O entendimento é do juiz Bruno Igor Rodrigues Sakaue, da 2ª…
Revendedora é condenada a restituir gastos com carro defeituoso
A inversão do ônus da prova, prevista no artigo 6º, inciso VIII, do Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990), deve ser aplicada em conjunto com a responsabilidade objetiva do fornecedor…
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Sentença sem fundamento em prova pericial caracteriza cerceamento de defesa
Quando o caso exige análise pericial, há cerceamento de defesa se a sentença for dada sem fundamentação nas provas. Com esse entendimento, a 25ª Câmara de Direito Privado do Tribunal…
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[Rescisão Imóvel] Achou que ia fazer um bom negócio e fez uma PÉSSIMA rescisão de contrato
Atendi uma pessoa que fez uma rescisão de contrato de seu imóvel sem ajuda de um advogado especialista. Ele, contador, achou que tinha a experiência bastante, por ser perito judicial,…
![Leia mais sobre o artigo [Revisão Contrato] Contrato de CAPITAL DE GIRO com juros capitalizados DIARIAMENTE pode ser ABUSIVO!](https://rrfadvogados.com.br/wp-content/uploads/2025/01/Youtube-Dicas-Fitness-Thumbnail-300x169.png)
[Revisão Contrato] Contrato de CAPITAL DE GIRO com juros capitalizados DIARIAMENTE pode ser ABUSIVO!
Empresário, cuidado com o Contrato de Capital de Giro! Ele pode esconder a capitalização diária de juros que é responsável por aumentar a sua dívida total, desse tipo de financiamento,…
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