Alongamento artificial do prazo de contrato imobiliário é ilegal
Na hora de comprar um imóvel, todos os detalhes fazem a diferença e, para garantir que você não terá prejuízo e dor de cabeça, fique atento a essa questão que…
Correção monetária em contrato imobiliário com prazo menor que 12 meses é ilegal
Quem está comprando um imóvel precisa se atentar para um detalhe no contrato que pode gerar um aumento inesperado do valor do imóvel quando for pagá-lo, seja mediante financiamento bancário…
Relação de consumo em contrato de locação comercial intermediado por imobiliária
No último artigo que escrevi, falei um pouco sobre a existência de relação de consumo em contrato de locação residencial intermediado por imobiliárias/administradoras. Lá, tratei sobre o que é o…
Cláusula compromissória em contrato de aluguel: vale ou não?
Nos últimos dois textos, escrevi sobre a possibilidade ou não de haver a aplicação do Código de Defesa do Consumidor (CDC), Lei de nº 8.078/1990, em contrato de aluguel, seja…
O contrato do seu lote/terreno foi cancelado
Para aplicar um dinheirinho que está sobrando, pensando no futuro, muitos de nós procuram fazer um investimento e o mais comum é adquirir um lote/terreno, esperando a valorização posterior. As…
Onde posso entrar com uma ação de revisão ou rescisão do meu contrato de imóvel?
Depois de assinado o contrato para a aquisição um imóvel, seja um terreno/lote, um apartamento ou casa, pode ser necessário propor uma ação judicial, seja para revisar aquele contrato, pedindo…
Pode haver cobrança de taxa de fruição em lote ou terreno sem construção?
A taxa de fruição é uma despesa que pesa bastante na hora que você decide por não continuar mais com aquele contrato de aquisição de um imóvel. E essa penalidade…
O Custo Unitário Básico (CUB) pode ser utilizado como índice de correção monetária?
Em alguns contratos referentes à compra de um imóvel, é de costume utilizar o Custo Unitário Básico (CUB) como indexador da correção monetária, mas existem algumas regras quanto ao…
Quem pretende antecipar o pagamento das parcelas tem o direito do abatimento dos juros
A compra de bens de forma parcelada ainda compõe a maior parte dos negócios realizados e não há nenhum erro ou problema com isso. O crédito tem papel fundamental no…
Contrato de aluguel verbal tem validade?
Dúvida comum para muitas pessoas é se o contrato de aluguel que foi feito de forma não escrita, apenas um combinado “sem papel”, tem algum valor no mundo jurídico. Você…