Se contrato for descumprido, não se deve cobrar parcelas do imóvel
Quando o contrato de compra e venda do imóvel é descumprido, o consumidor não deve continuar arcando com as parcelas da transação. O comprador também deve ter seu nome retirado…
STF volta atrás e permite penhora de bem de família de fiador de locação comercial
No começo do ano de 2020, escrevi um texto que teve muita repercussão, sobre a possibilidade de o fiador perder ou não o seu único imóvel, aquele considerado como bem…
Nova decisão do STF impede penhora de bem de família em fiança de contrato de locação comercial
Escrevi, há exatos 14 dias, um texto falando sobre a mudança de entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) em relação à possibilidade de o fiador, de contrato de aluguel não…
A rescisão de contrato de compra de lote depende de notificação pessoal do comprador
Quem não conhece a história de um amigo ou parente que comprou um terreno e que, em virtude de não conseguir pagar o valor das parcelas, acabou perdendo o lote?…
Um contrato de compra e venda de imóvel quase impossível de desistir
É de praxe, atualmente, que nos contratos de compra e vendas de imóveis tenha uma cláusula específica, que pode causar muita dor de cabeça para os compradores/consumidores: é o pacto…
O que pode ser feito para diminuir o IGP-M?
Em 2020, vivenciamos um aumento inesperado e surpreendente do IGP-M. O acumulado nos últimos 12 meses é de um aumento superior a 24%. O maior já visto nos últimos 17…
STJ decide que imóvel oferecido como caução em contrato de locação não pode ser penhorado
No começo do mês de dezembro de 2020, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) impediu que um imóvel que foi oferecido como garantia, em um contrato de locação, através de…
STJ estabelece que empresa vendedora culpada pela rescisão do contrato deve devolver a comissão de corretagem
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que, em caso de rescisão de contrato de compra e venda de imóvel, por culpa da empresa vendedora, esta deverá devolver os valores…
Em caso de rescisão de contrato de imóvel, multa não pode passar de 25%, incluída a comissão de corretagem
O Superior Tribunal de Justiça (STJ), permitia que a multa, em caso de rescisão de contrato imobiliário por culpa do comprador, fosse entre 10% e 25% dos valores pagos a…
Ausência ou atraso na expedição do “habite-se” pode gerar rescisão de contrato e indenização
O atraso na entrega de um imóvel é uma das maiores queixas dos consumidores em relação às empresas do ramo imobiliário. Elas dizem que esses atrasos ocorrem, geralmente, porque os…