Proprietário ou inquilino: quem deve pagar a taxa do condomínio?
Quando os débitos das taxas de condomínio começam a se acumular, o síndico terá de adotar a cobrança desses valores, como forma de cumprir suas obrigações e buscar reaver o…
É legal incluir cláusula compromissória (arbitragem) em contrato de compra e venda de imóvel?
Hoje, quando qualquer pessoa adquire um imóvel, principalmente quando essa aquisição é feita com um vendedor pessoa jurídica (imobiliária, incorporadora ou construtora), é quase regra a inclusão de uma cláusula…
Tudo o que você precisa saber sobre a multa de 50% da busca e apreensão de veículo
Quem não paga o financiamento de um veículo está sujeito a uma temida medida judicial: a ação de busca e apreensão. Essa ação, de tramitação muito rápida, geralmente tem um…
No prazo para desocupar imóvel alugado que foi vendido, o inquilino pode deixar de pagar o aluguel?
Com muita frequência recebo mensagens de pessoas perguntando qual seria o prazo que elas teriam para deixar um imóvel alugado que foi vendido para terceiros sem a necessidade de pagar…
STJ decide que o simples envio da notificação, em busca e apreensão, é suficiente – Tema 1.132
O Superior Tribunal de Justiça (STJ), em 2022, havia determinado a suspensão de diversas ações de busca e apreensão para que houvesse o julgamento de uma importante questão acerca da…
Até quando alguém pode pagar toda a dívida do imóvel para que ele não seja leiloado?
O possível leilão de um imóvel pode trazer sérias consequências para a pessoa que fez um financiamento e não conseguiu pagá-lo. Após receber a intimação para o pagamento do débito,…
Marco legal das garantias permitirá que quem perdeu imóvel em leilão ainda tenha de pagar dívida remanescente
Entrou em vigor, em 31.10.2023, o Marco legal das garantias, como ficou conhecida a Lei de nº 14.711/2023. Com a intenção de “aprimorar” as regras relativas ao tratamento dos créditos…
Prazo para reparação por vício oculto, em imóvel, é de 10 anos
Após a aquisição de um imóvel recém-construído, vários defeitos podem surgir, como: infiltração, trincas, fissuras, mau funcionamento das instalações elétricas e/ou hidráulicas, vazamentos, etc. É comum que, com o aparecimento…
O acordo que reduziu mais de 400 mil reais de um financiamento imobiliário
Você já deve ter ouvido por aí que é melhor um acordo ruim do que uma boa demanda, não é? Esse jargão é utilizado, no meio popular, para referendar que…
A decisão do STJ sobre o registro da alienação fiduciária que não precisa ser feito
Em dezembro de 2023, o próprio Superior Tribunal de Justiça (STJ) publicou uma notícia afirmando que a falta de registro do contrato de venda de um imóvel, com alienação fiduciária,…
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