Como recuperar o meu veículo da busca e apreensão fazendo o pagamento da dívida?
Uma alternativa para quem teve o seu veículo apreendido em uma ação de busca e apreensão é realizar o pagamento da dívida para evitar que o bem seja levado a…
Rescisão antecipada de contrato por atraso que ainda vai ocorrer na obra
Ao adquirir um imóvel, daqueles chamados “na planta”, originários da incorporação imobiliária, é esperado que o bem seja entregue no prazo previsto no contrato. É muito comum, entretanto, que a…
O risco de comprar imóvel de vendedor fantasma
Na compra e venda de imóvel, todo cuidado é pouco na hora de analisar a documentação da parte vendedora e do imóvel, tarefa denominada de auditoria jurídica ou due diligence.…
Qual é o impacto da decisão do STF sobre a capitalização mensal de juros, nos contratos?
O Supremo Tribunal Federal, em julgamento virtual finalizado em 29/06/2024, decidiu que é constitucional o art. 5º da MP 2.170-36, de 23 de agosto de 2001, que permite a capitalização…
Prazo para reorganização financeira é essencial para que devedor que tenha imóvel indo a leilão consiga quitar suas dívidas
A alienação fiduciária como forma de garantia do pagamento de uma dívida é uma excelente ferramenta para recebimento do crédito. Para o devedor, no entanto, essa garantia pode significar um…
Nem sempre o que consta no contrato de compra e venda do imóvel é o praticado na hora do reajuste
Uma das maiores dores de cabeça de quem adquire um imóvel é ver a subida vertiginosa das parcelas e do saldo devedor do financiamento feito. Não importa se esse financiamento…
Imóvel residencial não pode gerar dívida remanescente, após leilão, em caso de financiamento para sua aquisição ou construção
O Marco legal das garantias, Lei de nº 14.711/2023, que entrou em vigor em 31/10/2023, trouxe uma séria de inovações na Lei de n.º 9.514/97, buscando aperfeiçoar a referida legislação…
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Mudança na lei passa a permitir a cobrança de capitalização de juros
Em 28 de junho de 2024 foi editada a Lei de n.º 14.905/2024. Essa lei trouxe muitas e profundas alterações em assuntos antes um tanto vagos, como juros e correção…
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Como retirar a penhora do meu imóvel bloqueado em ação que não faço parte
Quando se adquire um imóvel, é importante que, além de ser feita a escritura pública – obrigatória para bens com valor acima de 30 (trinta) salários-mínimos -, se faça, também,…
3 formas de evitar perder o seu imóvel por dívidas de financiamento (leilão de imóvel)
Assumir a responsabilidade pelo pagamento de um financiamento habitacional é uma das principais formas que o brasileiro tem para realizar o tão esperado “sonho da casa própria”. E até hoje…