Pode haver cobrança de taxa de fruição em lote ou terreno sem construção?
A taxa de fruição é uma despesa que pesa bastante na hora que você decide por não continuar mais com aquele contrato de aquisição de um imóvel. E essa penalidade…
O Custo Unitário Básico (CUB) pode ser utilizado como índice de correção monetária?
Em alguns contratos referentes à compra de um imóvel, é de costume utilizar o Custo Unitário Básico (CUB) como indexador da correção monetária, mas existem algumas regras quanto ao…
Quem pretende antecipar o pagamento das parcelas tem o direito do abatimento dos juros
A compra de bens de forma parcelada ainda compõe a maior parte dos negócios realizados e não há nenhum erro ou problema com isso. O crédito tem papel fundamental no…
Contrato de aluguel verbal tem validade?
Dúvida comum para muitas pessoas é se o contrato de aluguel que foi feito de forma não escrita, apenas um combinado “sem papel”, tem algum valor no mundo jurídico. Você…
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Passo a passo para o despejo em contrato de aluguel com prazo indeterminado não residencial
Permanecer ou ter de sair de um imóvel, no qual a locação não seja residencial, pode ocorrer de forma mais simples e rápida do que você possa imaginar. Para conseguir…
Limite de multa e juros moratórios em contratos de compra e venda de imóveis
Você tem dúvida se aquela cobrança feita, em razão do atraso no pagamento de alguma parcela do seu imóvel, foi feita de forma correta? Se os juros e a multa…
É obrigatório ter reajuste das parcelas e do saldo devedor no financiamento imobiliário?
O reajuste de parcelas e do saldo devedor, em um contrato de financiamento de imóvel, é composto por dois encargos, basicamente, que são: juros remuneratórios e a correção monetária. Apesar…
STF decide que fiador de contrato de locação pode perder o seu único imóvel para pagamento desta dívida
A recente decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que foi notícia veiculada em vários meios de comunicação, colocou fim à discussão se seria possível penhorar o único imóvel do fiador…
Comprou um lote/terreno e vai construir? Observe as exigências do contrato e da lei
Quem adquire um lote ou terreno, especialmente quando estamos falando de imóveis situados nos famosos “condomínios fechados” tem o objetivo de construir ali a sua casa o quanto antes. Logo…
A notificação indispensável para a rescisão do contrato de compra e venda de imóvel por atraso de pagamento
O contrato de compromisso de compra e venda de um imóvel é o documento onde se pactua a venda de um imóvel, não havendo possibilidade que haja arrependimento posterior do…