Leia mais sobre o artigo Multa sobre rescisão de contrato de imóvel deve incidir sobre valor pago
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Multa sobre rescisão de contrato de imóvel deve incidir sobre valor pago

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Se o comprador desiste de um contrato de compra e venda de imóvel, a multa pela rescisão deve incidir sobre os valores efetivamente pagos, e não sobre o preço total…

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STJ inaugura nova era de proteção ao consumidor que pretende rescindir contrato de compra e venda de imóvel

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         Há muito tempo, quem adquiria um imóvel com uma construtora, imobiliária e/ou incorporadora para pagamento parcelado e, posteriormente, buscava a sua rescisão, sempre contou com decisões judiciais favoráveis.         …

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Leia mais sobre o artigo A cobrança abusiva de juros que pode livrar o seu veículo da busca e apreensão
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A cobrança abusiva de juros que pode livrar o seu veículo da busca e apreensão

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Ninguém gosta de ficar sem pagar os seus compromissos. E não se tratando de um golpista, as pessoas também não fazem dívidas com o intuito de não pagá-las. Porém, a…

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