Uma das maiores dores de cabeça de quem adquire um imóvel é ver a subida vertiginosa das parcelas e do saldo devedor do financiamento feito. Não importa se esse financiamento…
O Marco legal das garantias, Lei de nº 14.711/2023, que entrou em vigor em 31/10/2023, trouxe uma séria de inovações na Lei de n.º 9.514/97, buscando aperfeiçoar a referida legislação…
Em 28 de junho de 2024 foi editada a Lei de n.º 14.905/2024. Essa lei trouxe muitas e profundas alterações em assuntos antes um tanto vagos, como juros e correção…
Assumir a responsabilidade pelo pagamento de um financiamento habitacional é uma das principais formas que o brasileiro tem para realizar o tão esperado “sonho da casa própria”. E até hoje…
Chegar ao ponto de ter o seu imóvel leiloado pode trazer muitas apreensões, angústias, medos e insegurança. O procedimento de leilão extrajudicial tem, porém, de observar vários detalhes que estão…
Uma grande discussão, na área do direito imobiliário/tributário, chegou ao fim com a decisão do Superior Tribunal de Justiça em um recurso que afetará todos os casos que tratem da…
A 5ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo determinou, por unanimidade, a rescisão contratual de compra e venda de imóvel por culpa da empresa vendedora,…
Sem o registro do contrato com alienação fiduciária perante o cartório de imóveis competente, não se caracterizam a propriedade fiduciária e a garantia decorrente. Assim, a 3ª Câmara Cível do Tribunal de…
Devido a inconsistências na procuração do advogado, o desembargador Guilherme Gutemberg Isac Pinto, do Tribunal de Justiça de Goiás, suspendeu, em liminar, na última terça-feira (17/1), os efeitos de uma sentença…
Considerando que houve uma tentativa da construtora de burlar a lei, a 1ª Vara Cível de São Paulo determinou que a correção monetária incidente em um contrato de compra de…