Ação de despejo é a ação correta para retirar inquilino de imóvel arrematado em leilão
Quando alguém adquire um imóvel, por meio de um leilão público, via de regra, a desocupação do morador que lá se encontra se dá por meio de uma ação específica,…
Decisão do STJ sobre o afastamento do CDC no caso de contrato com alienação fiduciária (julgamento do tema 1095)
Finalmente, o Superior Tribunal de Justiça (STJ), julgou o recurso que originou no repetitivo cadastrado sob o nº 1095. Essa decisão repercutiu em inúmeros portais jurídicos e outros, de notícias…
Entenda a correção monetária e juros na restituição das parcelas pagas pela rescisão de contrato de imóvel
Depois de adquirir o seu imóvel, com a assinatura do contrato, você começa a pagar o valor do preço que foi combinado. Geralmente, esse pagamento ocorre de forma parcelada, com…
Restituição de valores quando o banco não consegue leiloar o imóvel
Ao adquirir o seu imóvel de forma financiada, a instituição financeira irá instituir uma garantia sobre esse bem, chamada de alienação fiduciária. É essa garantia, instituída pela Lei de n°…
Real estate and property law. House model and gavel.
Julgamento do Tema 1095 – STJ – acórdão publicado – boas notícias aos compradores
Finalmente foi publicado o acórdão que julgou o recurso repetitivo cadastrado sob o tema 1095, pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ). Esse, muito provavelmente, foi o julgamento mais importante, na…
Por qual valor mínimo um imóvel pode ser arrematado?
O ambiente dos leilões é noticiado como um local ideal para quem quer comprar imóveis, onde existem oportunidades inigualáveis, sendo possível adquirir imóvel por um valor baixíssimo, algo que assusta…
O que fazer com imóvel quitado que continua com hipoteca?
Na atividade empresarial imobiliária, é comum que as empresas desse ramo façam financiamentos junto às instituições financeiras para a construção dos empreendimentos a serem lançados. Mas, para obterem o crédito…
(In)validade da cláusula mandato-recíproco em contrato de compra e venda de imóvel
Quando há a aquisição de um imóvel, geralmente, ela é feita por mais de uma pessoa. Na maior parte dos casos, os cônjuges e/ou companheiros fazem essa compra em conjunto,…
Reduzindo pela metade a multa na rescisão de imóvel na planta
Atualmente, quem comprou imóvel, para pagamento parcelado, está se deparando com um susto imenso ao pedir a rescisão do contrato: o valor da multa está muito alto. Na incorporação imobiliária,…
É válido o registro da alienação fiduciária após entrar com ação de rescisão contratual?
Recebi uma pergunta interessante, nesses últimos dias, acerca de rescisão de contrato de imóvel com alienação fiduciária, relativo ao julgamento do tema 1095, pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ). Fui…