Prática comum no mercado imobiliário, a cobrança de taxa para transferir contrato é ilegal e abusiva. Quem comprou imóvel de alguma empresa do ramo imobiliário, como uma construtora, incorporadora ou…
Quando o contrato de compra e venda do imóvel é descumprido, o consumidor não deve continuar arcando com as parcelas da transação. O comprador também deve ter seu nome retirado…
No dia 28 de agosto de 2020, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que é possível a usucapião de apartamento, através do julgamento do Recurso Extraordinário (RE) 305416, com repercussão…
A fiança é uma das garantias mais comuns de ver em contrato de locação. Ela é prática e simples. Não precisa adotar formalidades de registro, não se gasta dinheiro como…
No começo do ano de 2020, escrevi um texto que teve muita repercussão, sobre a possibilidade de o fiador perder ou não o seu único imóvel, aquele considerado como bem…
Há pouco tempo, fui procurado por uma pessoa que estava com um problema muito grande relacionado ao seu contrato de aluguel. Ele havia alugado uma sala comercial grande, em frente…
Escrevi, há exatos 14 dias, um texto falando sobre a mudança de entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) em relação à possibilidade de o fiador, de contrato de aluguel não…
A Tabela Price é um dos sistemas de amortização de dívida mais perverso que existe. Também conhecido como sistema francês de amortização, nessa forma de fazer o pagamento do capital…
Depois de muitos anos o Superior Tribunal de Justiça (STJ) finalmente decidiu sobre um tema que se criou uma polêmica desnecessária: a devolução em dobro por cobrança indevida, prevista no…
Quem não conhece a história de um amigo ou parente que comprou um terreno e que, em virtude de não conseguir pagar o valor das parcelas, acabou perdendo o lote?…