O risco de comprar imóvel de vendedor fantasma
Na compra e venda de imóvel, todo cuidado é pouco na hora de analisar a documentação da parte vendedora e do imóvel, tarefa denominada de auditoria jurídica ou due diligence.…
Qual é o impacto da decisão do STF sobre a capitalização mensal de juros, nos contratos?
O Supremo Tribunal Federal, em julgamento virtual finalizado em 29/06/2024, decidiu que é constitucional o art. 5º da MP 2.170-36, de 23 de agosto de 2001, que permite a capitalização…
Prazo para reorganização financeira é essencial para que devedor que tenha imóvel indo a leilão consiga quitar suas dívidas
A alienação fiduciária como forma de garantia do pagamento de uma dívida é uma excelente ferramenta para recebimento do crédito. Para o devedor, no entanto, essa garantia pode significar um…
Nem sempre o que consta no contrato de compra e venda do imóvel é o praticado na hora do reajuste
Uma das maiores dores de cabeça de quem adquire um imóvel é ver a subida vertiginosa das parcelas e do saldo devedor do financiamento feito. Não importa se esse financiamento…
Imóvel residencial não pode gerar dívida remanescente, após leilão, em caso de financiamento para sua aquisição ou construção
O Marco legal das garantias, Lei de nº 14.711/2023, que entrou em vigor em 31/10/2023, trouxe uma séria de inovações na Lei de n.º 9.514/97, buscando aperfeiçoar a referida legislação…
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Mudança na lei passa a permitir a cobrança de capitalização de juros
Em 28 de junho de 2024 foi editada a Lei de n.º 14.905/2024. Essa lei trouxe muitas e profundas alterações em assuntos antes um tanto vagos, como juros e correção…
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Como retirar a penhora do meu imóvel bloqueado em ação que não faço parte
Quando se adquire um imóvel, é importante que, além de ser feita a escritura pública – obrigatória para bens com valor acima de 30 (trinta) salários-mínimos -, se faça, também,…
3 formas de evitar perder o seu imóvel por dívidas de financiamento (leilão de imóvel)
Assumir a responsabilidade pelo pagamento de um financiamento habitacional é uma das principais formas que o brasileiro tem para realizar o tão esperado “sonho da casa própria”. E até hoje…
Anulação de leilão de imóvel por valor muito abaixo de sua avaliação
Chegar ao ponto de ter o seu imóvel leiloado pode trazer muitas apreensões, angústias, medos e insegurança. O procedimento de leilão extrajudicial tem, porém, de observar vários detalhes que estão…
STJ decidiu que quem compra imóvel em leilão não precisa pagar os impostos atrasados
Uma grande discussão, na área do direito imobiliário/tributário, chegou ao fim com a decisão do Superior Tribunal de Justiça em um recurso que afetará todos os casos que tratem da…