Proprietário ou inquilino: quem deve pagar a taxa do condomínio?
Quando os débitos das taxas de condomínio começam a se acumular, o síndico terá de adotar a cobrança desses valores, como forma de cumprir suas obrigações e buscar reaver o…
É legal incluir cláusula compromissória (arbitragem) em contrato de compra e venda de imóvel?
Hoje, quando qualquer pessoa adquire um imóvel, principalmente quando essa aquisição é feita com um vendedor pessoa jurídica (imobiliária, incorporadora ou construtora), é quase regra a inclusão de uma cláusula…
No prazo para desocupar imóvel alugado que foi vendido, o inquilino pode deixar de pagar o aluguel?
Com muita frequência recebo mensagens de pessoas perguntando qual seria o prazo que elas teriam para deixar um imóvel alugado que foi vendido para terceiros sem a necessidade de pagar…
Até quando alguém pode pagar toda a dívida do imóvel para que ele não seja leiloado?
O possível leilão de um imóvel pode trazer sérias consequências para a pessoa que fez um financiamento e não conseguiu pagá-lo. Após receber a intimação para o pagamento do débito,…
Marco legal das garantias permitirá que quem perdeu imóvel em leilão ainda tenha de pagar dívida remanescente
Entrou em vigor, em 31.10.2023, o Marco legal das garantias, como ficou conhecida a Lei de nº 14.711/2023. Com a intenção de “aprimorar” as regras relativas ao tratamento dos créditos…
O acordo que reduziu mais de 400 mil reais de um financiamento imobiliário
Você já deve ter ouvido por aí que é melhor um acordo ruim do que uma boa demanda, não é? Esse jargão é utilizado, no meio popular, para referendar que…
A decisão do STJ sobre o registro da alienação fiduciária que não precisa ser feito
Em dezembro de 2023, o próprio Superior Tribunal de Justiça (STJ) publicou uma notícia afirmando que a falta de registro do contrato de venda de um imóvel, com alienação fiduciária,…
Rescisão antecipada de contrato por atraso que ainda vai ocorrer na obra
Ao adquirir um imóvel, daqueles chamados “na planta”, originários da incorporação imobiliária, é esperado que o bem seja entregue no prazo previsto no contrato. É muito comum, entretanto, que a…
O risco de comprar imóvel de vendedor fantasma
Na compra e venda de imóvel, todo cuidado é pouco na hora de analisar a documentação da parte vendedora e do imóvel, tarefa denominada de auditoria jurídica ou due diligence.…
Qual é o impacto da decisão do STF sobre a capitalização mensal de juros, nos contratos?
O Supremo Tribunal Federal, em julgamento virtual finalizado em 29/06/2024, decidiu que é constitucional o art. 5º da MP 2.170-36, de 23 de agosto de 2001, que permite a capitalização…