É permitida a usucapião de apartamentos
No dia 28 de agosto de 2020, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que é possível a usucapião de apartamento, através do julgamento do Recurso Extraordinário (RE) 305416, com repercussão…
É válida a fiança feita durante união estável sem concordância do companheiro
A fiança é uma das garantias mais comuns de ver em contrato de locação. Ela é prática e simples. Não precisa adotar formalidades de registro, não se gasta dinheiro como…
STF volta atrás e permite penhora de bem de família de fiador de locação comercial
No começo do ano de 2020, escrevi um texto que teve muita repercussão, sobre a possibilidade de o fiador perder ou não o seu único imóvel, aquele considerado como bem…
Quem deve pagar pelas benfeitorias em imóvel alugado?
Há pouco tempo, fui procurado por uma pessoa que estava com um problema muito grande relacionado ao seu contrato de aluguel. Ele havia alugado uma sala comercial grande, em frente…
Nova decisão do STF impede penhora de bem de família em fiança de contrato de locação comercial
Escrevi, há exatos 14 dias, um texto falando sobre a mudança de entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) em relação à possibilidade de o fiador, de contrato de aluguel não…
A Tabela Price vai destruir o seu sonho da casa própria
A Tabela Price é um dos sistemas de amortização de dívida mais perverso que existe. Também conhecido como sistema francês de amortização, nessa forma de fazer o pagamento do capital…
Decisão do STJ sobre devolução em dobro por cobrança indevida e o impacto no Direito Imobiliário
Depois de muitos anos o Superior Tribunal de Justiça (STJ) finalmente decidiu sobre um tema que se criou uma polêmica desnecessária: a devolução em dobro por cobrança indevida, prevista no…
2 tipos de financiamentos imobiliários feitos com bancos que costumam ter juros abusivos
Não é sempre que alguém tem todo o dinheiro para adquirir um imóvel pagando-o à vista. A forma mais comum de se comprar um bem desse valor é através de…
A rescisão de contrato de compra de lote depende de notificação pessoal do comprador
Quem não conhece a história de um amigo ou parente que comprou um terreno e que, em virtude de não conseguir pagar o valor das parcelas, acabou perdendo o lote?…
Um contrato de compra e venda de imóvel quase impossível de desistir
É de praxe, atualmente, que nos contratos de compra e vendas de imóveis tenha uma cláusula específica, que pode causar muita dor de cabeça para os compradores/consumidores: é o pacto…
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