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Rafael Bispo da Rocha Filho

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STJ estabelece que empresa vendedora culpada pela rescisão do contrato deve devolver a comissão de corretagem

  • Post publicado:26 de dezembro de 2024

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que, em caso de rescisão de contrato de compra e venda de imóvel, por culpa da empresa vendedora, esta deverá devolver os valores…

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TJ-SP rescinde contrato de compra e venda de imóvel por culpa da imobiliária

  • Post publicado:16 de dezembro de 2024

A 5ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo determinou, por unanimidade, a rescisão contratual de compra e venda de imóvel por culpa da empresa vendedora,…

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