Divergência de valores em notificação e petição invalida processo de cobrança
A finalidade de uma notificação é dar ciência ao devedor sobre a sua dívida que, se não for paga, dará início a uma cobrança judicial. Caso a parcela indicada na…
A finalidade de uma notificação é dar ciência ao devedor sobre a sua dívida que, se não for paga, dará início a uma cobrança judicial. Caso a parcela indicada na…
Se o banco não justifica a cobrança de juros acima de 12% ao ano, as medidas decorrentes da falta de pagamento das parcelas devem ser anuladas. Com esse entendimento, o…
A inversão do ônus da prova, prevista no artigo 6º, inciso VIII, do Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990), deve ser aplicada em conjunto com a responsabilidade objetiva do fornecedor…
Em recente decisão o Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a notificação para posterior ação de busca e apreensão de veículo pode ser feita por e-mail. Essa decisão, porém,…
A busca e apreensão de um bem não é válida em juízo se não for apresentado o contrato de consórcio ou financiamento. Com esse entendimento, a 4ª Câmara Cível do…
Ninguém gosta de ficar sem pagar os seus compromissos. E não se tratando de um golpista, as pessoas também não fazem dívidas com o intuito de não pagá-las. Porém, a…
Sim! E vou te explicar, nesse texto, o porquê que isso pode acontecer e ser a sua salvação em uma situação difícil, na qual você mais precisa de seu automóvel.…
Saiba como funciona uma ação de busca e apreensão, as ilegalidades que os bancos cometem e como revertê-las. Quando uma pessoa adquire um automóvel financiado, seja uma moto, um carro…
A ação de busca e apreensão, com pedido de liminar, é uma medida jurídica muito eficiente que as instituições financeiras têm a sua disposição para retomar o veículo que foi…
Essa é uma dúvida comum que tem gerado confusão na cabeça de várias pessoas, especialmente as que fizeram um financiamento de veículo com uma instituição financeira e, por qualquer motivo,…