Atraso na citação resulta em prescrição da pretensão executória
A interrupção da prescrição a partir da data do ajuizamento da ação só retroage se a citação do executado for promovida dentro do prazo legal. Uma vez comprovado que a…
A interrupção da prescrição a partir da data do ajuizamento da ação só retroage se a citação do executado for promovida dentro do prazo legal. Uma vez comprovado que a…
Quando o caso exige análise pericial, há cerceamento de defesa se a sentença for dada sem fundamentação nas provas. Com esse entendimento, a 25ª Câmara de Direito Privado do Tribunal…
O Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, por intermédio da 8ª Câmara de Direito Privado, sob a relatoria do Des. Bendito Antônio Okuno, reformou sentença de Cotia –…