Quando o caso exige análise pericial, há cerceamento de defesa se a sentença for dada sem fundamentação nas provas. Com esse entendimento, a 25ª Câmara de Direito Privado do Tribunal…
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Empresário, cuidado com o Contrato de Capital de Giro! Ele pode esconder a capitalização diária de juros que é responsável por aumentar a sua dívida total, desse tipo de financiamento,…
Algumas pessoas me perguntaram, recentemente, se seria possível revisar contratos imobiliários que foram quitados ou extintos e, além disso, qual seria o prazo máximo que teriam para poder entrar na…
Em 2020, vivenciamos um aumento inesperado e surpreendente do IGP-M. O acumulado nos últimos 12 meses é de um aumento superior a 24%. O maior já visto nos últimos 17…
Depois de assinado o contrato para a aquisição um imóvel, seja um terreno/lote, um apartamento ou casa, pode ser necessário propor uma ação judicial, seja para revisar aquele contrato, pedindo…
Os empréstimos na modalidade de capital de giro são os mais utilizados na atividade comercial/empresarial. Quem tem um CNPJ já utilizou ou vai utilizar desse tipo de empréstimo para pagar…
A revisão de um contrato impede que todos os débitos relativos a ele sejam inscritos em órgãos de restrição e proteção ao crédito, independentemente de eles terem sido apontados antes ou depois…