O artigo 422 do Código Civil determina que os contratantes devem agir com probidade e boa-fé, tanto na conclusão do contrato quanto durante a sua execução, sob pena de nulidade. Com esse…
Há muito tempo, quem adquiria um imóvel com uma construtora, imobiliária e/ou incorporadora para pagamento parcelado e, posteriormente, buscava a sua rescisão, sempre contou com decisões judiciais favoráveis. …
![Leia mais sobre o artigo [Rescisão Imóvel] Achou que ia fazer um bom negócio e fez uma PÉSSIMA rescisão de contrato](https://rrfadvogados.com.br/wp-content/uploads/2025/01/Youtube-Dicas-Fitness-Thumbnail-2-300x169.png)
Atendi uma pessoa que fez uma rescisão de contrato de seu imóvel sem ajuda de um advogado especialista. Ele, contador, achou que tinha a experiência bastante, por ser perito judicial,…
Conseguir comprar um imóvel é um dos principais sonhos de consumo dos brasileiros. A casa própria traz segura, estabilidade e aconchego. Para realizar esse objetivo, a maior parte de nós…
Qual o prazo que a empresa do ramo imobiliário tem para te devolver os valores que foram pagos durante o contrato? Nesse texto vou te explicar qual é esse prazo…
A partir de 27.12.2018 houve muitas alterações nas leis que tratam sobre os contratos imobiliários, especialmente nos assuntos que envolvem as rescisões e multas. Algumas dessas mudanças foram, ao meu…
Quem não conhece a história de um amigo ou parente que comprou um terreno e que, em virtude de não conseguir pagar o valor das parcelas, acabou perdendo o lote?…
É de praxe, atualmente, que nos contratos de compra e vendas de imóveis tenha uma cláusula específica, que pode causar muita dor de cabeça para os compradores/consumidores: é o pacto…
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que, em caso de rescisão de contrato de compra e venda de imóvel, por culpa da empresa vendedora, esta deverá devolver os valores…
O Superior Tribunal de Justiça (STJ), permitia que a multa, em caso de rescisão de contrato imobiliário por culpa do comprador, fosse entre 10% e 25% dos valores pagos a…