Na última semana, duas notícias “bombaram” no meio jurídico, especialmente na área do Direito Imobiliário. Ambas as matérias, apesar de tratarem do mesmo tema, trouxeram decisões totalmente opostas, revelando a…
Recebi uma pergunta interessante, nesses últimos dias, acerca de rescisão de contrato de imóvel com alienação fiduciária, relativo ao julgamento do tema 1095, pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ). Fui…
Em dezembro de 2023, o próprio Superior Tribunal de Justiça (STJ) publicou uma notícia afirmando que a falta de registro do contrato de venda de um imóvel, com alienação fiduciária,…
Sem o registro do contrato com alienação fiduciária perante o cartório de imóveis competente, não se caracterizam a propriedade fiduciária e a garantia decorrente. Assim, a 3ª Câmara Cível do Tribunal de…
Como já decidiu o Superior Tribunal de Justiça, instituições financeiras podem cobrar a tarifa de avaliação de um bem dado em garantia e a taxa de registro do contrato, exceto quando o…