Por juros abusivos, TJ-SC anula apreensão de carro de devedora
Se o banco não justifica a cobrança de juros acima de 12% ao ano, as medidas decorrentes da falta de pagamento das parcelas devem ser anuladas. Com esse entendimento, o…
STJ inaugura nova era de proteção ao consumidor que pretende rescindir contrato de compra e venda de imóvel
Há muito tempo, quem adquiria um imóvel com uma construtora, imobiliária e/ou incorporadora para pagamento parcelado e, posteriormente, buscava a sua rescisão, sempre contou com decisões judiciais favoráveis. …
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A cobrança abusiva de juros que pode livrar o seu veículo da busca e apreensão
Ninguém gosta de ficar sem pagar os seus compromissos. E não se tratando de um golpista, as pessoas também não fazem dívidas com o intuito de não pagá-las. Porém, a…
Entenda a multa na rescisão dos contratos de imóveis e evite perder dinheiro
Conseguir comprar um imóvel é um dos principais sonhos de consumo dos brasileiros. A casa própria traz segura, estabilidade e aconchego. Para realizar esse objetivo, a maior parte de nós…
Como conseguir rescindir o contrato de compra e venda de um lote sem pagar multa
A partir de 27.12.2018 houve muitas alterações nas leis que tratam sobre os contratos imobiliários, especialmente nos assuntos que envolvem as rescisões e multas. Algumas dessas mudanças foram, ao meu…
Em caso de rescisão de contrato de imóvel, multa não pode passar de 25%, incluída a comissão de corretagem
O Superior Tribunal de Justiça (STJ), permitia que a multa, em caso de rescisão de contrato imobiliário por culpa do comprador, fosse entre 10% e 25% dos valores pagos a…
Limite de multa e juros moratórios em contratos de compra e venda de imóveis
Você tem dúvida se aquela cobrança feita, em razão do atraso no pagamento de alguma parcela do seu imóvel, foi feita de forma correta? Se os juros e a multa…
Reduzindo pela metade a multa na rescisão de imóvel na planta
Atualmente, quem comprou imóvel, para pagamento parcelado, está se deparando com um susto imenso ao pedir a rescisão do contrato: o valor da multa está muito alto. Na incorporação imobiliária,…
Tudo o que você precisa saber sobre a multa de 50% da busca e apreensão de veículo
Quem não paga o financiamento de um veículo está sujeito a uma temida medida judicial: a ação de busca e apreensão. Essa ação, de tramitação muito rápida, geralmente tem um…