A busca e apreensão de um bem não é válida em juízo se não for apresentado o contrato de consórcio ou financiamento. Com esse entendimento, a 4ª Câmara Cível do…
Veja como você pode conseguir reduzir as parcelas do seu imóvel financiado diretamente com construtora, através de uma liminar. Eu escrevi um artigo sobre uma ilegalidade que acontece de modo…
O juiz da 16ª Vara Cível e Ambiental de Goiânia - GO, Dr. Leonardo Aprígio Chaves, concedeu tutela provisória de urgência (liminar) para determinar que uma empresa entregue as gravações…
À luz do princípio da liberdade contratual e da autonomia de vontade, se o contratante não concorda em continuar com o contrato celebrado, não há como obrigá-lo a manter em…