A competência do juízo universal para deliberar sobre atos de constrição patrimonial, como o bloqueio de bens, acaba assim que a recuperação judicial é encerrada por sentença. A partir desse momento, a…
O Código de Processo Civil obriga quem executa uma dívida a solicitar a intimação do credor com garantia real — como uma hipoteca — se a penhora for sobre um bem comprometido…
Há pouco tempo escrevi um artigo sobre o prazo que o inquilino ou locatário tem para deixar um imóvel que foi vendido, explicando o que é o direito de preferência,…
Imprevistos acontecem. O planejamento financeiro que você fez para pagar o seu imóvel que foi comprado com uma construtora, imobiliária, incorporadora ou mesmo através de um financiamento bancário pode dar…
Na execução de uma dívida reconhecida judicialmente, os bens de quem está na situação de devedor podem ser levados a leilão para o pagamento desse débito. O leilão de um…
Em regra, a companhia devedora responde com todos os seus bens, presentes e futuros, para o cumprimento de suas obrigações, sendo que a constrição que atinge empresas do grupo é…
Pela comprovação da probabilidade do direito e do perigo de dano, a 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Goiás concedeu liminar e autorizou o bloqueio de até R$…