Uma vez comprovada a cobrança abusiva de juros em um contrato de compra e venda de imóvel, os encargos financeiros excedentes deverão ser descontados do total devido. Com esse entendimento,…
O uso da Tabela Price para o cálculo de juros só é permitido às instituições financeiras. Com esse entendimento, o juiz Diogo Corrêa de Morais Aguiar, da 1ª Vara de…
Há muito tempo, quem adquiria um imóvel com uma construtora, imobiliária e/ou incorporadora para pagamento parcelado e, posteriormente, buscava a sua rescisão, sempre contou com decisões judiciais favoráveis. …
O Código de Processo Civil obriga quem executa uma dívida a solicitar a intimação do credor com garantia real — como uma hipoteca — se a penhora for sobre um bem comprometido…
A 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás reconheceu, por unanimidade, a nulidade de um leilão extrajudicial realizado em 2017 e determinou a restituição da posse…
A sentença declaratória de nulidade produz efeitos contra todos, pois atinge o próprio ato jurídico, declarando-o inexistente e invalidando todos os atos dele decorrentes, Esse foi o entendimento da 5ª…
Quando o caso exige análise pericial, há cerceamento de defesa se a sentença for dada sem fundamentação nas provas. Com esse entendimento, a 25ª Câmara de Direito Privado do Tribunal…
![Leia mais sobre o artigo [Rescisão Imóvel] Achou que ia fazer um bom negócio e fez uma PÉSSIMA rescisão de contrato](https://rrfadvogados.com.br/wp-content/uploads/2025/01/Youtube-Dicas-Fitness-Thumbnail-2-300x169.png)
Atendi uma pessoa que fez uma rescisão de contrato de seu imóvel sem ajuda de um advogado especialista. Ele, contador, achou que tinha a experiência bastante, por ser perito judicial,…
Referente aos contratos de financiamento feitos diretamente com construtoras, imobiliárias ou incorporadoras. Quero alertar você, que financiou um lote ou outro tipo de imóvel com uma empresa que não seja…
Nesse texto eu vou te explicar se a sua casa, o seu apartamento, a sua chácara ou outro imóvel podem ser leiloados sem aviso prévio, em caso de não pagamento…