ilegais – Rafael Bispo da Rocha Filho

Closeup of accountant counting on calculator and working with table

Construtora não pode usar Tabela Price para calcular parcelas

Post publicado:3 de dezembro de 2025

O uso da Tabela Price para o cálculo de juros só é permitido às instituições financeiras. Com esse entendimento, o juiz Diogo Corrêa de Morais Aguiar, da 1ª Vara de…

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Incorporadora não pode impor capitalização mensal de juros, diz juiz

Post publicado:5 de setembro de 2025

Incorporadoras não são instituições financeiras e, por isso, ficam impedidas de capitalizar juros mensalmente em contratos de financiamento imobiliário. O entendimento é do juiz Bruno Igor Rodrigues Sakaue, da 2ª…

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O que são juros abusivos?

Post publicado:9 de janeiro de 2025

Muito se fala em abusividade de taxa de juros, no nosso país. O que não é mentira. Mas, juridicamente, você sabe o que são os juros abusivos? Descubra quando vale…

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