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Rafael Bispo da Rocha Filho

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TJ-GO afasta capitalização mensal de juros em contrato imobiliário

  • Post publicado:16 de dezembro de 2024

O ordenamento jurídico proíbe a capitalização mensal de juros em contratos de compra e venda de imóvel firmado com pessoa jurídica que não integra o Sistema Financeiro Nacional. Por outro…

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Leia mais sobre o artigo Taxas de avaliação e registro de contrato exigem prestação do serviço

Taxas de avaliação e registro de contrato exigem prestação do serviço

  • Post publicado:16 de dezembro de 2024

Como já decidiu o Superior Tribunal de Justiça, instituições financeiras podem cobrar a tarifa de avaliação de um bem dado em garantia e a taxa de registro do contrato, exceto quando o…

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