A sentença declaratória de nulidade produz efeitos contra todos, pois atinge o próprio ato jurídico, declarando-o inexistente e invalidando todos os atos dele decorrentes, Esse foi o entendimento da 5ª…
Quando o caso exige análise pericial, há cerceamento de defesa se a sentença for dada sem fundamentação nas provas. Com esse entendimento, a 25ª Câmara de Direito Privado do Tribunal…
Saiba, através desse texto, até quando você poderá realizar os pagamentos das parcelas atrasadas de um financiamento imobiliário. Ficar devendo algo para alguém é muito ruim. Ninguém gosta de passar…
Uma das modalidades mais comuns de empréstimo bancário feita por servidores públicos é o empréstimo consignado. Esse tipo de financiamento é concedido com juros menores que o demais tipos por…
Algumas pessoas me perguntaram, recentemente, se seria possível revisar contratos imobiliários que foram quitados ou extintos e, além disso, qual seria o prazo máximo que teriam para poder entrar na…
Nos contratos para aquisição de imóveis, especialmente quando a compra é realizada junto a uma incorporadora, imobiliária ou construtora, mediante financiamento realizado por essas empresas, surgem inúmeras dúvidas sobre as…
Prática comum no mercado imobiliário, a cobrança de taxa para transferir contrato é ilegal e abusiva. Quem comprou imóvel de alguma empresa do ramo imobiliário, como uma construtora, incorporadora ou…
Quando o contrato de compra e venda do imóvel é descumprido, o consumidor não deve continuar arcando com as parcelas da transação. O comprador também deve ter seu nome retirado…
É de praxe, atualmente, que nos contratos de compra e vendas de imóveis tenha uma cláusula específica, que pode causar muita dor de cabeça para os compradores/consumidores: é o pacto…
Em 2020, vivenciamos um aumento inesperado e surpreendente do IGP-M. O acumulado nos últimos 12 meses é de um aumento superior a 24%. O maior já visto nos últimos 17…