dobro – Rafael Bispo da Rocha Filho

Decisão do STJ sobre devolução em dobro por cobrança indevida e o impacto no Direito Imobiliário

Post publicado:26 de dezembro de 2024

Depois de muitos anos o Superior Tribunal de Justiça (STJ) finalmente decidiu sobre um tema que se criou uma polêmica desnecessária: a devolução em dobro por cobrança indevida, prevista no…

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Incorporadora é condenada por parcela isolada em contrato de venda de imóvel

Post publicado:16 de dezembro de 2024

Por enxergar no caso o nítido intuito de estender artificialmente o período do contrato para possibilitar a aplicação da atualização mensal, burlando a regra prevista no artigo 46 da Lei 10.931/04,…

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