Notificação de busca e apreensão de veículo por e-mail é válida?
Em recente decisão o Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a notificação para posterior ação de busca e apreensão de veículo pode ser feita por e-mail. Essa decisão, porém,…
Empresa é condenada a pagar indenização por cobrar dívida inexistente
Por não apresentar provas de entrega da mercadoria, uma empresa foi condenada pelo juiz Luciano Borges da Silva, da Unidade de Processamento Judicial (UPJ) de Goiânia, por cobrar da outra…
Juíza ordena redução de saldo devedor cobrado por construtoras
Por constatar que o cálculo apresentado pelas empresas não obedeceu aos termos do contrato, a juíza Ligia Cristina Berardi Machado, da 3ª Vara Cível de Tatuí (SP), ordenou que o…
Juiz manda empresa restituir mulher que comprou criptomoedas e não recebeu
O juiz Daniel Toscano, da 8ª Vara Cível de São José dos Campos (SP), determinou que uma empresa e uma pessoa envolvida em venda de criptomoedas devolvam R$ 352 mil…