Em dezembro de 2023, o próprio Superior Tribunal de Justiça (STJ) publicou uma notícia afirmando que a falta de registro do contrato de venda de um imóvel, com alienação fiduciária,…
Uma alternativa para quem teve o seu veículo apreendido em uma ação de busca e apreensão é realizar o pagamento da dívida para evitar que o bem seja levado a…
O Supremo Tribunal Federal, em julgamento virtual finalizado em 29/06/2024, decidiu que é constitucional o art. 5º da MP 2.170-36, de 23 de agosto de 2001, que permite a capitalização…
A alienação fiduciária como forma de garantia do pagamento de uma dívida é uma excelente ferramenta para recebimento do crédito. Para o devedor, no entanto, essa garantia pode significar um…
Uma das maiores dores de cabeça de quem adquire um imóvel é ver a subida vertiginosa das parcelas e do saldo devedor do financiamento feito. Não importa se esse financiamento…
O Marco legal das garantias, Lei de nº 14.711/2023, que entrou em vigor em 31/10/2023, trouxe uma séria de inovações na Lei de n.º 9.514/97, buscando aperfeiçoar a referida legislação…
Em 28 de junho de 2024 foi editada a Lei de n.º 14.905/2024. Essa lei trouxe muitas e profundas alterações em assuntos antes um tanto vagos, como juros e correção…
Assumir a responsabilidade pelo pagamento de um financiamento habitacional é uma das principais formas que o brasileiro tem para realizar o tão esperado “sonho da casa própria”. E até hoje…
Os empréstimos na modalidade de capital de giro são os mais utilizados na atividade comercial/empresarial. Quem tem um CNPJ já utilizou ou vai utilizar desse tipo de empréstimo para pagar…
A 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Bahia condenou um banco a indenizar seu cliente em R$ 10 mil por danos morais por conta de descontos não autorizados na folha…