O golpe do consórcio contemplado
Muitas pessoas consideram o consórcio um excelente meio de poupança e planejamento financeiro, onde o consorciado assume um compromisso, geralmente, mensal, de pagamento de um valor, na esperança de…
Hands of female entrepreneur working with bills and documents
Juiz limita cobrança de consignado a 35% de salário de servidora
A liberdade contratual deve respeitar o mínimo existencial quando os descontos bancários realizados diretamente em conta corrente e na folha de pagamento atingem percentuais que inviabilizam a sobrevivência do devedor e causam superendividamento. …
Por juros abusivos, TJ-SC anula apreensão de carro de devedora
Se o banco não justifica a cobrança de juros acima de 12% ao ano, as medidas decorrentes da falta de pagamento das parcelas devem ser anuladas. Com esse entendimento, o…
A closeup shot of a person thinking of buying or selling a house
Juiz corta juros abusivos e abate R$ 390 mil de dívida de imóvel
Uma vez comprovada a cobrança abusiva de juros em um contrato de compra e venda de imóvel, os encargos financeiros excedentes deverão ser descontados do total devido. Com esse entendimento,…
Notificação de busca e apreensão de veículo por e-mail é válida?
Em recente decisão o Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a notificação para posterior ação de busca e apreensão de veículo pode ser feita por e-mail. Essa decisão, porém,…
TJGO reconhece nulidade de leilão realizado em 2017 e determina retorno de imóvel ao antigo dono
A 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás reconheceu, por unanimidade, a nulidade de um leilão extrajudicial realizado em 2017 e determinou a restituição da posse…
TJ-GO reconhece direito de posse de antigo proprietário de imóvel leiloado
A sentença declaratória de nulidade produz efeitos contra todos, pois atinge o próprio ato jurídico, declarando-o inexistente e invalidando todos os atos dele decorrentes, Esse foi o entendimento da 5ª…
White crossover car on new empty asphalt road at sunrise
Contrato de consórcio é indispensável para ação de apreensão, diz TJ-GO
A busca e apreensão de um bem não é válida em juízo se não for apresentado o contrato de consórcio ou financiamento. Com esse entendimento, a 4ª Câmara Cível do…
Close-up image of business partners working with financial documents
Sentença sem fundamento em prova pericial caracteriza cerceamento de defesa
Quando o caso exige análise pericial, há cerceamento de defesa se a sentença for dada sem fundamentação nas provas. Com esse entendimento, a 25ª Câmara de Direito Privado do Tribunal…
car transporter breakdown lorry during working using locked belt transport other green car for repairing at car center in a bangkok city thailand
A cobrança abusiva de juros que pode livrar o seu veículo da busca e apreensão
Ninguém gosta de ficar sem pagar os seus compromissos. E não se tratando de um golpista, as pessoas também não fazem dívidas com o intuito de não pagá-las. Porém, a…
- 1
- 2
- 3
- 4
- …
- 10
- Ir para a próxima página