Notificação de busca e apreensão de veículo por e-mail é válida?
Em recente decisão o Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a notificação para posterior ação de busca e apreensão de veículo pode ser feita por e-mail. Essa decisão, porém,…
TJGO reconhece nulidade de leilão realizado em 2017 e determina retorno de imóvel ao antigo dono
A 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás reconheceu, por unanimidade, a nulidade de um leilão extrajudicial realizado em 2017 e determinou a restituição da posse…
TJ-GO reconhece direito de posse de antigo proprietário de imóvel leiloado
A sentença declaratória de nulidade produz efeitos contra todos, pois atinge o próprio ato jurídico, declarando-o inexistente e invalidando todos os atos dele decorrentes, Esse foi o entendimento da 5ª…
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Contrato de consórcio é indispensável para ação de apreensão, diz TJ-GO
A busca e apreensão de um bem não é válida em juízo se não for apresentado o contrato de consórcio ou financiamento. Com esse entendimento, a 4ª Câmara Cível do…
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Sentença sem fundamento em prova pericial caracteriza cerceamento de defesa
Quando o caso exige análise pericial, há cerceamento de defesa se a sentença for dada sem fundamentação nas provas. Com esse entendimento, a 25ª Câmara de Direito Privado do Tribunal…
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A cobrança abusiva de juros que pode livrar o seu veículo da busca e apreensão
Ninguém gosta de ficar sem pagar os seus compromissos. E não se tratando de um golpista, as pessoas também não fazem dívidas com o intuito de não pagá-las. Porém, a…
Redução dos empréstimos por meio da Lei do Superendividamento
O que mais se vê no funcionalismo público, tanto em relação aos servidores em atividade como aqueles que estão aposentados e os pensionistas, é um alto nível de endividamento, principalmente…
![Leia mais sobre o artigo [Revisão Contrato] Contrato de CAPITAL DE GIRO com juros capitalizados DIARIAMENTE pode ser ABUSIVO!](https://rrfadvogados.com.br/wp-content/uploads/2025/01/Youtube-Dicas-Fitness-Thumbnail-300x169.png)
[Revisão Contrato] Contrato de CAPITAL DE GIRO com juros capitalizados DIARIAMENTE pode ser ABUSIVO!
Empresário, cuidado com o Contrato de Capital de Giro! Ele pode esconder a capitalização diária de juros que é responsável por aumentar a sua dívida total, desse tipo de financiamento,…
Desconto de parcelas de dívida já quitada caracteriza falha no serviço e gera dever de indenizar
O desconto de parcelas de dívida já quitada caracteriza falha no serviço e gera dever de indenizar. Com esse entendimento, o juiz em substituição Danilo Farias Batista Cordeiro, do 8º Juizado…
The businessman - bankrupt
Meu imóvel foi financiado junto à construtora e as prestações só aumentam a cada mês
Referente aos contratos de financiamento feitos diretamente com construtoras, imobiliárias ou incorporadoras. Quero alertar você, que financiou um lote ou outro tipo de imóvel com uma empresa que não seja…
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