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Rafael Bispo da Rocha Filho

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Leia mais sobre o artigo Revendedora é condenada a restituir gastos com carro defeituoso

Revendedora é condenada a restituir gastos com carro defeituoso

  • Post publicado:7 de julho de 2025

A inversão do ônus da prova, prevista no artigo 6º, inciso VIII, do Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990), deve ser aplicada em conjunto com a responsabilidade objetiva do fornecedor…

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Leia mais sobre o artigo Prazo para reparação por vício oculto, em imóvel, é de 10 anos

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  • Post publicado:17 de dezembro de 2024

Após a aquisição de um imóvel recém-construído, vários defeitos podem surgir, como: infiltração, trincas, fissuras, mau funcionamento das instalações elétricas e/ou hidráulicas, vazamentos, etc. É comum que, com o aparecimento…

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