Juiz anula contratos e fixa indenização em esquema de pirâmide
O juiz Leonardo Naciff Bezerra, da 27ª Vara Cível de Goiânia, anulou os contratos que um homem havia firmado com duas empresas, condenou as rés a restituírem investimentos de R$…
Desconto de parcelas de dívida já quitada caracteriza falha no serviço e gera dever de indenizar
O desconto de parcelas de dívida já quitada caracteriza falha no serviço e gera dever de indenizar. Com esse entendimento, o juiz em substituição Danilo Farias Batista Cordeiro, do 8º Juizado…
Quedas de energia da ENEL (CELG) podem gerar indenizações
Em Goiás, a empresa responsável pelo fornecimento de energia elétrica, durante muitos anos, foi a CELG, uma empresa estatal que acabou sendo privatizada e denominada de ENEL, com a promessa…
Consignado em cartão de crédito é considerado abusivo
A titular da 1ª Vara da comarca de Piracanjuba, juíza Heloísa Silva Mattos, condenou o Banco Bonsucesso S/A a rescindir e considerar quitado o contrato de cartão de crédito consignado…