Cláusula compromissória em contrato de aluguel: vale ou não?
Nos últimos dois textos, escrevi sobre a possibilidade ou não de haver a aplicação do Código de Defesa do Consumidor (CDC), Lei de nº 8.078/1990, em contrato de aluguel, seja…
É legal incluir cláusula compromissória (arbitragem) em contrato de compra e venda de imóvel?
Hoje, quando qualquer pessoa adquire um imóvel, principalmente quando essa aquisição é feita com um vendedor pessoa jurídica (imobiliária, incorporadora ou construtora), é quase regra a inclusão de uma cláusula…