Limite de multa e juros moratórios em contratos de compra e venda de imóveis
Você tem dúvida se aquela cobrança feita, em razão do atraso no pagamento de alguma parcela do seu imóvel, foi feita de forma correta? Se os juros e a multa…
É obrigatório ter reajuste das parcelas e do saldo devedor no financiamento imobiliário?
O reajuste de parcelas e do saldo devedor, em um contrato de financiamento de imóvel, é composto por dois encargos, basicamente, que são: juros remuneratórios e a correção monetária. Apesar…
A notificação indispensável para a rescisão do contrato de compra e venda de imóvel por atraso de pagamento
O contrato de compromisso de compra e venda de um imóvel é o documento onde se pactua a venda de um imóvel, não havendo possibilidade que haja arrependimento posterior do…
Decisão do STJ sobre o afastamento do CDC no caso de contrato com alienação fiduciária (julgamento do tema 1095)
Finalmente, o Superior Tribunal de Justiça (STJ), julgou o recurso que originou no repetitivo cadastrado sob o nº 1095. Essa decisão repercutiu em inúmeros portais jurídicos e outros, de notícias…
Entenda a correção monetária e juros na restituição das parcelas pagas pela rescisão de contrato de imóvel
Depois de adquirir o seu imóvel, com a assinatura do contrato, você começa a pagar o valor do preço que foi combinado. Geralmente, esse pagamento ocorre de forma parcelada, com…
Real estate and property law. House model and gavel.
Julgamento do Tema 1095 – STJ – acórdão publicado – boas notícias aos compradores
Finalmente foi publicado o acórdão que julgou o recurso repetitivo cadastrado sob o tema 1095, pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ). Esse, muito provavelmente, foi o julgamento mais importante, na…
O que fazer com imóvel quitado que continua com hipoteca?
Na atividade empresarial imobiliária, é comum que as empresas desse ramo façam financiamentos junto às instituições financeiras para a construção dos empreendimentos a serem lançados. Mas, para obterem o crédito…
Reduzindo pela metade a multa na rescisão de imóvel na planta
Atualmente, quem comprou imóvel, para pagamento parcelado, está se deparando com um susto imenso ao pedir a rescisão do contrato: o valor da multa está muito alto. Na incorporação imobiliária,…
É válido o registro da alienação fiduciária após entrar com ação de rescisão contratual?
Recebi uma pergunta interessante, nesses últimos dias, acerca de rescisão de contrato de imóvel com alienação fiduciária, relativo ao julgamento do tema 1095, pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ). Fui…
É legal incluir cláusula compromissória (arbitragem) em contrato de compra e venda de imóvel?
Hoje, quando qualquer pessoa adquire um imóvel, principalmente quando essa aquisição é feita com um vendedor pessoa jurídica (imobiliária, incorporadora ou construtora), é quase regra a inclusão de uma cláusula…