É válida a fiança feita durante união estável sem concordância do companheiro
A fiança é uma das garantias mais comuns de ver em contrato de locação. Ela é prática e simples. Não precisa adotar formalidades de registro, não se gasta dinheiro como…
Alienação fiduciária de imóvel sem registro vale ou não?
Na última semana, duas notícias “bombaram” no meio jurídico, especialmente na área do Direito Imobiliário. Ambas as matérias, apesar de tratarem do mesmo tema, trouxeram decisões totalmente opostas, revelando a…
Imóvel usucapido sem o dono saber
A ação de usucapião é o meio utilizado para aquela pessoa que não possui a propriedade possa adquiri-la por meio da posse. A depender da quantidade de tempo que alguém…
Restituição de valores quando o banco não consegue leiloar o imóvel
Ao adquirir o seu imóvel de forma financiada, a instituição financeira irá instituir uma garantia sobre esse bem, chamada de alienação fiduciária. É essa garantia, instituída pela Lei de n°…
Sem registro do contrato de alienação fiduciária, TJ-GO valida ressarcimento
Sem o registro do contrato com alienação fiduciária perante o cartório de imóveis competente, não se caracterizam a propriedade fiduciária e a garantia decorrente. Assim, a 3ª Câmara Cível do Tribunal de…