Alongamento artificial do prazo de contrato imobiliário é ilegal
Na hora de comprar um imóvel, todos os detalhes fazem a diferença e, para garantir que você não terá prejuízo e dor de cabeça, fique atento a essa questão que…
Contrato de venda de imóvel inferior a 36 meses deve ter correção anual
Considerando que houve uma tentativa da construtora de burlar a lei, a 1ª Vara Cível de São Paulo determinou que a correção monetária incidente em um contrato de compra de…
Incorporadora é condenada por parcela isolada em contrato de venda de imóvel
Por enxergar no caso o nítido intuito de estender artificialmente o período do contrato para possibilitar a aplicação da atualização mensal, burlando a regra prevista no artigo 46 da Lei 10.931/04,…