Por juros abusivos, TJ-SC anula apreensão de carro de devedora
Se o banco não justifica a cobrança de juros acima de 12% ao ano, as medidas decorrentes da falta de pagamento das parcelas devem ser anuladas. Com esse entendimento, o…
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Juiz corta juros abusivos e abate R$ 390 mil de dívida de imóvel
Uma vez comprovada a cobrança abusiva de juros em um contrato de compra e venda de imóvel, os encargos financeiros excedentes deverão ser descontados do total devido. Com esse entendimento,…
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Construtora não pode usar Tabela Price para calcular parcelas
O uso da Tabela Price para o cálculo de juros só é permitido às instituições financeiras. Com esse entendimento, o juiz Diogo Corrêa de Morais Aguiar, da 1ª Vara de…
Redução dos empréstimos por meio da Lei do Superendividamento
O que mais se vê no funcionalismo público, tanto em relação aos servidores em atividade como aqueles que estão aposentados e os pensionistas, é um alto nível de endividamento, principalmente…
O que são juros abusivos?
Muito se fala em abusividade de taxa de juros, no nosso país. O que não é mentira. Mas, juridicamente, você sabe o que são os juros abusivos? Descubra quando vale…
2 tipos de financiamentos imobiliários feitos com bancos que costumam ter juros abusivos
Não é sempre que alguém tem todo o dinheiro para adquirir um imóvel pagando-o à vista. A forma mais comum de se comprar um bem desse valor é através de…